Empreendedorismo luta pelo fim da multa do FGTS

23 jul

Empreendedorismo luta pelo fim da multa do FGTS

DEISE DANTAS 
Diante de rumores de veto da presidente Dilma ao texto que elimina o adicional de 10% do FGTS, SESCON-SP e outras entidades do empreendedorismo reafirmam necessidade da extinção deste ônus para a competitividade das empresas

No início do mês, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 200/2012, que extingue o adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço incidente sobre as demissões sem justa causa, um pleito antigo e recorrente da FENACON, do SESCON-SP e de outras entidades do Fórum ermanente em Defesa do Empreendedor.

Inclusive, a FENACON, Federação da qual o SESCON-SP faz parte, por meio do seu presidente, Valdir Pietrobon, foi uma das entidades que pressionou a aprovação da extinção na Plenária do Congresso Nacional.

Entretanto, notícias divulgadas pela imprensa na última semana apontam o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto, com recomendação do Ministério da Fazenda, sob a justificativa de necessidade de transferência dos recursos para programas sociais da União, especialmente o Minha Casa Minha Vida.

A contribuição foi criada em 2001 com a finalidade de cobrir o rombo nas contas do FGTS devido aos milhares de brasileiros prejudicados pelos Planos Verão e Collor 1. A multa de 40% nos casos de demissões imotivadas passou então para 50%, sendo 10% transferidos para o governo. Porém, há mais de um ano a União não repassa os recursos para o Fundo, o que tem ajudado na meta de superávit primário.

“As empresas brasileiras já pagaram esta conta por mais de uma década e agora é hora de nos unirmos em busca de redução da carga tributária e por competitividade”, explica o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior.

De acordo com estimativas da Confederação Nacional da Indústria, durante os 11 anos em que a regra esteve em vigor, as empresas desembolsaram R$ 45,3 bilhões para equilibrar as contas do FGTS. Já um estudo encomendado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro apontou que, somente em 2011, as empresas nacionais arcaram com R$3,6 bilhões com o adicional. Porém, estima-se que o déficit do FGTS tenha sido quitado já no ano de 2006.

“Foi acordado entre o governo e a sociedade que esta contribuição teria caráter provisório e teria uma finalidade específica, e agora é preciso cobrar isso do governo”, argumenta Sérgio Approbato, que acrescenta: “O Brasil carece de novos empregos e renda, por isso a extinção deste ônus às empresas é uma grande alternativa para ajudar o País a seguir na rota do desenvolvimento”, diz.

Via: Fenacon

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