Empresas sem funcionários deverão transmitir o e-Social sem movimento

19 out

Empresas sem funcionários deverão transmitir o e-Social sem movimento

Mesmo que o empregador, pessoa jurídica nunca tenha remunerado qualquer trabalhador deverá uma vez por ano – competência janeiro – transmitir o e-Social na condição “Sem Movimento” no evento “S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos”

Mesmo que o empregador, pessoa jurídica nunca tenha remunerado qualquer trabalhador deverá uma vez por ano – competência janeiro – transmitir o e-Social na condição “Sem Movimento” no evento “S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos”.

Neste caso, o empregador enviará o “S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos” como sem movimento na primeira competência do ano em que esta situação ocorrer. Caso a situação sem movimento persista nos anos seguintes, o empregador deverá repetir este procedimento na competência janeiro de cada ano.

Na prática esta situação deverá ocorrer com frequência nas empresas enquadradas no Simples Nacional incluindo os Micro Empreendedores Individuais (MEI) , que estarão obrigadas ao e-Social a partir de Julho de 2018. Para estas empresas o e-Social será transmitido através de um sistema eletrônico online gratuito que ainda não foi disponibilizado para testes.

Fonte: Blog Guia Trabalhista

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