Micro e Pequena Empresa

1 abr

Micro e Pequena Empresa

Governo envia para o Congresso projeto para criar novo ministério
DE BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff enviou ontem ao Congresso projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Com status de ministério, a criação do órgão é promessa de campanha de Dilma.
A decisão de mandar um projeto de lei (que precisa ser aprovado), e não uma medida provisória (de validade imediata), se deu pelo fato de o governo avaliar que a criação do ministério, apesar de importante, não é urgente.
A Folha apurou que Dilma quer evitar o excesso de MPs, além de jogar os gastos para o segundo semestre. Entre os cotados para assumir a pasta está Alessandro Teixeira, secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Também serão consumadas nomeações e indicações para três agências reguladoras, entre eles a do ex-ministro Pedro Brito (Portos) para a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

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