Vendedor comissionista vai receber horas extras por trabalho além da jornada

18 out

Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional

A Metalúrgica Rigitec Ltda., de Capivari (SP), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a efetuar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao período de afastamento de um auxiliar de almoxarife por doença ocupacional. Embora o auxílio-doença não tenha sido concedido pelo INSS, foi reconhecida no processo a existência do nexo de […]
17 out

Segurança do profissional vai além dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

Os equipamentos de segurança estão entre os principais itens para a prevenção de acidentes de trabalho envolvendo eletricistas. Quando se fala em cuidados para reduzir os riscos de acidentes envolvendo eletricistas, profissionais que comemoram seu dia nesta quarta-feira (17), a atenção precisa ir muito além do uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); é essencial […]
16 out

Confira as contribuições para aposentar

Muitas são as dúvidas de trabalhadores quando o assunto é aposentadoria, principalmente no que diz respeito às contribuições necessárias para conseguir a concessão do INSS. Existem vários tipos de benefícios na Previdência Social e para ter direito é preciso de um determinado número de contribuições. O que a maioria dos segurados não sabe é como funciona o período de […]
11 out

STF decide que estabilidade começa na confirmação da gravidez

Por oito votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, na sessão desta quarta-feira (10/10), que mulheres grávidas devem ter estabilidade a partir da confirmação da gravidez, e não somente após a comunicação ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam decisão da Corte. Os ministros mantiveram entendimento da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho em […]
10 out

Segurado do INSS não precisa ter conta corrente para receber benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa aos beneficiários que não é necessária a abertura de conta corrente em estabelecimento bancário para o recebimento do pagamento. Caso a agência bancária exija a abertura de conta, o segurado pode recusar esse procedimento e exigir seu direito de receber direto no caixa, apresentando um documento de identificação com […]
9 out

Cancelamento de contratação resulta em indenização a candidato a emprego

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Lojas Centauro), de Blumenau (SC), a indenizar um candidato que, depois de submetido a processo de seleção e aprovado, não foi contratado. Segundo o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, houve uma frustração da legítima expectativa de contratação, resultando em […]
5 out

383 mil caem na malha fina da Receita

A Receita Federal começou a enviar cartas aos 383 mil contribuintes de todo o país que caíram na malha fina.O número é 12% mais alto do que o ano anterior, quando 340 mil passaram pela mesma situação. Só no Distrito Federal, a concentração de pessoas que estão com algum tipo de irregularidade no cadastro chega a […]