Projeto de lei estadual quer classificar contribuintes paulistas e destacar bons pagadores

20 set

Projeto de lei estadual quer classificar contribuintes paulistas e destacar bons pagadores

Contribuintes paulistas que cumprem com as obrigações tributárias poderão ter algumas vantagens em relação aos contribuintes menos “exemplares”, assim que aprovado o projeto de lei que cria o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária.

Contribuintes paulistas que cumprem com as obrigações tributárias em dia poderão ter algumas vantagens e facilidades em relação aos contribuintes menos “exemplares”, assim que aprovado o projeto de lei que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, o “Nos Conformes”. A assinatura do projeto foi realizada no dia 13 de setembro, pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.

A iniciativa visa oferece ainda mais transparência às questões tributárias dos contribuintes paulistas. A medida, além de beneficiar os cumpridores das obrigações tributárias, presta mais assistência e tratamento diferenciado àqueles que estiverem na “lista do bom contribuinte”.

Segundo o secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi, o projeto vai fazer uma classificação do contribuinte e quem estiver com melhores pontuações terá várias simplificações em procedimentos e exigências. As facilidades vão depender de estar com pagamentos tributários em dia e sem nenhuma inconsistência nos dados declarados e notas fiscais emitidas.

A minuta do projeto (clique aqui) passou por análise entre julho e setembro e, após a consulta pública, foram feitos alguns aperfeiçoamentos ao modelo original.

De acordo com o governo, o objetivo é estimular os bons empreendedores e diminuir a litigiosidade.
Após a realização das revisões finais, o projeto vai seguir para a Assembleia Legislativa.

Fonte: Portal Contábeis

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