Projeto do governo libera terceirização para todas as atividades

13 ago

Projeto do governo libera terceirização para todas as atividades

O projeto de lei que regula a terceirização no país, o PL 4.330, deve entrar em votação na quarta-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça ) da Câmara após representantes das empresas, governo e deputados chegarem a um consenso e modificarem alguns pontos da proposta original feita em 2004 pelo deputado Sandro Mabel.
No texto do governo, obtido pela Folha e que deve ser adotado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), não há menção expressa a um dos pontos de maior polêmica entre empresários e trabalhadores: definir e proibir a contratação de terceiros na chamada atividade-fim (aquela considerada a principal de uma empresa).
Ou seja, na prática, o projeto libera a terceirização para todas as atividades.
Exemplo: em uma fabricante de aparelhos eletroeletrônicos, a atividade-fim está relacionada à Produção do produto (celular, televisão, geladeira). Outras atividades como segurança, alimentação, vigilância, conservação e limpeza são chamadas de atividade-meio –e são terceirizadas em boa parte das empresas.
Ainda não há lei no país sobre terceirização no setor privado, mas a Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) proíbe a prática para atividades-fim.
O projeto que pode ser votado nesta semana, liberando terceirizados nas atividades-fim, foi discutido por centrais sindicais, governo, parlamentares e empresários. Segundo participantes das negociações, o texto tem apoio de 3/4 dos participantes mesmo após trabalhadores e sindicalistas irem para as ruas contra o projeto.
Segundo Ministério do Trabalho e Dieese, há de 12 milhões a 13 milhões de terceirizados no Brasi, quase um quarto da força de trabalho com Carteira assinada.
LIBERADO
Análise do texto defendido pelo governo, feita a pedido da reportagem para a Anamatra (associação que reúne os juízes trabalhistas), mostra que, na prática, a terceirização poder ocorrer em qualquer etapa da cadeia produtiva.
No artigo 4º, o texto diz que é lícito todo contrato de prestação de Serviços terceirizados, relacionados ao conjunto de atividades da contratante. A redação não incluiu a palavrinha meio depois de atividades, portanto pode ser meio ou fim, diz o juiz trabalhista Paulo Luiz Schmidt, que preside a associação.
Outro ponto que chama a atenção no texto, segundo ele, é o inciso 2 do artigo 2º.
O texto define que a contratada é a pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços determinados e específicos. Isso é o mesmo que dizer que uma fabricante de carros possa contratar uma empresa especializada em pintar os carros de vermelho, atividade essa que se encaixa na definição de PJ especializada , afirma Schmidt.
REPRESENTAÇÃO SINDICAL
A Folha apurou que um dos pontos de discórdia também está na representação sindical dos terceirizados.
O texto do governo favorece as centrais ao propor em que quando empresas terceirizadas e contratantes forem da mesma categoria, os trabalhadores serão representados pelo sindicato dos funcionários da contratante.
Quando as empresas não forem da mesma atividade econômica, o texto prevê que a negociação coletiva seja feita de forma conjunta pelos sindicatos de trabalhadores quando houver mais de um.
Isso significa que podem participar das negociações coletivas entre bancários e bancos os sindicatos que representam funcionários de outras categorias que prestem serviço às instituições financeiras –caso de vigilantes e aqueles que atuam no setor de limpeza.
MAIS PROTESTOS
As centrais prometem novas manifestações na tentativa de impedir que o texto seja aprovado. Sindicalistas informaram que, até quarta-feira (14), querem um novo acordo para evitar que a lei crie trabalhadores de segunda categoria.
Em seu site, a CUT informa que ainda negocia mudanças no projeto e já mobiliza milhares de trabalhadores para ir a Brasília pressionar deputados a votar contra o PL.
Amanhã (13), militantes e trabalhadores iniciam vigília no Congresso e prometem ocupar o local.
Da maneira como está, o projeto traz a desorganização sindical, a redução de salário dos trabalhadores, a retirada de conquistas sociais. Vamos apostar sempre na negociação, mas temos de ampliar a mobilização, diz o secretário-geral da CUT Nacional, Sérgio Nobre.
Via: Classe Contábil 

ByConquiste Contabilidade

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