Projeto permite dedução do IR de despesas com prestação gratuita de serviços odontológicos

18 jan

Projeto permite dedução do IR de despesas com prestação gratuita de serviços odontológicos

Tramita na Câmara dos Deputados proposta (PL 8444/17) que autoriza a dedução, para fins de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, de despesas necessárias para a prestação gratuita de serviços odontológicos a pessoas carentes. O projeto inclui a possibilidade na legislação do Imposto de Renda (Lei 8.134/90).

“Com a aprovação da proposta, esperamos que os dentistas brasileiros aumentem o número de atendimentos gratuitos oferecidos à população carente, visto que os custos associados a esse tipo de serviço tenderão a ser menores”, disse o autor da proposta, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF).

O parlamentar cita pesquisa do Conselho Federal de Odontologia, realizada em 2014, segundo a qual um em cada cinco brasileiros não vai ao dentista por falta de dinheiro.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara Notícias

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