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Quais são as obrigações ao contratar um Profissional Autônomo?

30 jul

Quais são as obrigações ao contratar um Profissional Autônomo?

Algumas empresas recorrem aos serviços dos profissionais autônomos ao invés de efetuar a contratação de um funcionário efetivo devido a ausência de demandas recorrentes. Por isso, os profissionais são contratados para tarefas específicas e pontuais.

Contratar um profissional autônomo pode ser vantajoso principalmente do ponto de vista financeiro, já que as empresas se isentam de pagar diversos encargos previstos na legislação trabalhista que são obrigatórios para funcionários efetivos.

Benefícios

O autônomo é ideal para momentos de aumento de demanda nas empresas. Por não ter vínculo empregatício, há flexibilidade de atuação para ambas as partes.

Cabe ao profissional atuar com independência do seu contratante. Ele deve realizar trabalhos técnicos com seus próprios materiais e assumir todos os riscos de sua atividade. Com isso, ele não tem direito a ações trabalhistas como décimo terceiro, FGTS e férias, por exemplo.

Ele recebe uma remuneração prevista em contrato, que pode ser paga após o trabalho realizado. Assim, é possível saber exatamente quanto a empresa deve pagar, durante quanto tempo e por quais resultados, facilitando sua tomada de decisão em relação ao investimento.

Além disso, ao ser contratado, o profissional tem a obrigatoriedade de alcançar resultados conforme acordado no contrato de prestação de serviços. Ou seja, a empresa tem total garantia que vai ser recompensada.

Encargos

Com o INSS, a empresa deve reter 11% da remuneração do profissional e enviá-lo listado na SEFIP junto com demais funcionários. Além disto se a empresa não estiver no Simples Nacional deverá recolher o INSS patronal com alíquota de 20%.

Na Receita Federal, o contratante deve reter o IRPF de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal. Todo início de ano, a empresa deve transmitir a DIRF com estes valores. E, para completar, entregar o informe de rendimentos para o profissional, mesmo que ele já não atue na empresa.

Outra obrigação, muitas vezes negligenciada é o ISS. Esse tipo de trabalho pode ter incidência de ISS de acordo com a Legislação Municipal. Deve-se observar nas Leis se o valor deve ou não ser retido e recolhido pelo contratante.

Como contratar

Indicações de pessoas que já realizaram tarefas com autônomos são uma boa opção. Elas podem dar detalhes sobre o método de trabalho os resultados que foram alcançados com o profissional.

Antes de contratar, é importante solicitar portfólio e orçamento para que a empresa possa avaliar todas as alternativas do mercado.

Como de praxe, é preciso pedir os dados cadastrais incluindo o número do PIS para o INSS e o CCM (Cadastro Municipal) para fins de ISS.

Por fim, fazer um contrato prevendo atividades, entregas, retenção de impostos na remuneração e a própria remuneração é essencial para esclarecer todas as normas de trabalho.

RPA

Muitas pessoas atrelam a contratação de um autônomo ao RPA, Recibo de Pagamento Autônomo. Este é o recibo de pagamento pelos serviços onde constam a remuneração do profissional e as retenções devidas.

No entanto, ele só pode ser recebido por pessoas que não possuam emissão de notas fiscais.

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