Tag: Simples Nacional

9 ago

Temer veta projeto que readmitia empresa inadimplente no Simples Nacional

O presidente Michel Temer vetou integralmente projeto de lei complementar que permitia a readmissão no Simples Nacional de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime em 1º de janeiro de 2018 por causa de dívidas tributárias. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 7. A permissão da volta […]
eSocial
8 jun

Empresas do Simples Nacional são obrigadas a aderir ao eSocial?

Sim. As empresas optantes pelo Simples Nacional devem aderir ao eSocial a partir de 1º de Julho de 2018, conforme o cronograma confirmado pela Caixa Econômica Federal através da Circular 761/2017. A adesão não é opcional. Porém cabe ressaltar que às microempresas e empresas de pequeno porte, bem como o Microempreendedor Individual  (MEI)  receberão tratamento diferenciado, simplificado e favorecido que será […]
22 dez

Veja os motivos que excluem uma empresa do Simples Nacional

Um dos principais motivos é quando se ultrapassa o limite do Simples Nacional. O limite atual de receita bruta para enquadramento no Simples Nacional é de R$ 3.600.000,00 anuais. A partir de 2018, o limite será de R$ 4.800.000,00/ano. Outro é a existência de débitos tributários, constantemente as empresas inadimplentes são notificadas pela Receita Federal ou pela Procuradoria Geral […]
19 dez

Compromissos obrigatórios para 2018

É importante que a  população brasileira fique atenta às mudanças para 2018, tanto no campo social quanto tributário, afirma , advogado, mestre em Direito e também Sócio titular do escritório Rodrigues Silva Advogados Associados. Eleições à Presidência da República, Congresso Nacional, governadores de Estados e Deputados Estaduais. Só a partir do mês de março, a população brasileira saberá, oficialmente, quem […]
27 nov

Simples Nacional: Profissional parceiro de salão de beleza pode optar

Parecer da PGFN prevê que profissional parceiro de salão de beleza pode optar pelo Simples Nacional A Coordenação-Geral de Assuntos Tributários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (CAT/PGFN) divulgou, neste mês, parecer sobre a possibilidade de opção ao regime tributário diferenciado do Simples Nacional,   por parte dos profissionais que desempenham atividades de cabelereiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, […]
14 nov

4 principais mudanças no Simples Nacional para 2018

Especialista explica as novas regras que vão impactar 820 mil Micro e Pequenas Empresas O período de agendamento de opção pelo Simples Nacional já foi aberto. Agora, as empresas que hoje fazem parte de outro regime tributário, como Lucro Presumido, poderão solicitar enquadramento no Simples. Para 2018, o programa passou por uma reformulação e poderá trazer benefícios para muitos […]
19 out

Empresas sem funcionários deverão transmitir o e-Social sem movimento

Mesmo que o empregador, pessoa jurídica nunca tenha remunerado qualquer trabalhador deverá uma vez por ano – competência janeiro – transmitir o e-Social na condição “Sem Movimento” no evento “S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos” Mesmo que o empregador, pessoa jurídica nunca tenha remunerado qualquer trabalhador deverá uma vez por ano – competência janeiro – […]