11 out

STF decide que estabilidade começa na confirmação da gravidez

Por oito votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, na sessão desta quarta-feira (10/10), que mulheres grávidas devem ter estabilidade a partir da confirmação da gravidez, e não somente após a comunicação ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam decisão da Corte. Os ministros mantiveram entendimento da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho em […]