Temer sanciona lei que dá a professor prioridade para restituir IR

31 out

Temer sanciona lei que dá a professor prioridade para restituir IR

O projeto tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em agosto, em caráter conclusivo e, como já tinha passado pelo Senado, esperava desde então apenas a sanção.

O presidente Michel Temer sancionou na quinta-feira, 26, projeto de lei que coloca os professores na lista de prioridade para o recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) .

O projeto tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em agosto, em caráter conclusivo e, como já tinha passado pelo Senado, esperava desde então apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.

Com a nova norma, os professores ficam atrás apenas dos idosos na fila para recebimento da restituição.

Conforme prevê o Estatuto do Idoso, pessoas com 60 anos ou mais já contam com prioridade para o recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Fonte: Estadão Conteúdo

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